Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos a informação pessoal dos utilizadores em Portugal quando acedem aos serviços da FamBet. Descreve as categorias de dados que tratamos, as finalidades do tratamento e as medidas de segurança que aplicamos para manter os dados protegidos. Inclui orientações sobre como os clientes podem exercer os seus direitos relativamente à sua informação, como são utilizadas as cookies e as tecnologias de rastreio, e como contactar‑nos para questões de privacidade. A nossa abordagem centra‑se no tratamento lícito, na minimização de dados e na transparência para os jogadores que se registem e realizem transacções em EUR.
Tipos de dados que recolhemos
Os dados pessoais necessários para prestar serviços de conta podem incluir nome, data de nascimento, contactos, cópias do cartão de cidadão ou do passaporte e comprovativo de morada. Também são recolhidas informações técnicas, como endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo de browser e dados de log, para operar a plataforma de forma segura. Os registos transaccionais abrangem depósitos, levantamentos, apostas, prémios, movimentos em moeda (EUR) e os detalhes dos instrumentos de pagamento necessários para o processamento de pagamentos e controlos antifraude.
Como a informação é utilizada
Os dados são tratados para criar e gerir contas, verificar a identidade para cumprimento de KYC e AML, processar pagamentos e executar apostas ou pagamentos de prémios. O apoio ao cliente e a resolução de litígios dependem dos registos armazenados para responder eficazmente. Dados agregados e anonimizados apoiam a prevenção de fraude, a elaboração de relatórios de conformidade e a monitorização da segurança. O tratamento baseia‑se no cumprimento de contrato, em obrigações legais, em interesses legítimos ou no consentimento quando aplicável.
Proteção de dados e práticas de segurança
Aplicam‑se medidas técnicas de segurança de acordo com as melhores práticas do setor para proteger os dados em trânsito e em repouso, incluindo protocolos TLS modernos e encriptação forte. Controlo de acessos, permissões baseadas em funções, testes de segurança regulares e formação do pessoal reduzem o risco de acesso não autorizado. Os períodos de conservação estão alinhados com necessidades legais e operacionais; os dados pessoais são eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários. Quando ocorrem transferências para países terceiros, são implementadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão.
Cookies e tecnologias de rastreio
Cookies essenciais permitem a funcionalidade básica de conta e sessão. Cookies de desempenho e de análise ajudam‑nos a manter serviços fiáveis, enquanto cookies de marketing podem ser usados para ofertas personalizadas se for dado o consentimento. Pode ocorrer rastreio por terceiros, como fornecedores de análises ou de pagamentos. As definições de cookies podem ser geridas através do banner de cookies e das definições do browser, e a recusa de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades.
Direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados
Acesso e portabilidade
Os utilizadores podem solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos e obter uma cópia num formato de uso comum sempre que possível. Os pedidos são processados em conformidade com a lei aplicável.
Retificação
Informações pessoais incorretas ou incompletas podem ser atualizadas contactando a nossa equipa de apoio ou através das definições da conta, quando disponíveis.
Eliminação e limitação
Os pedidos de eliminação ou de limitação do tratamento são avaliados face a obrigações legais e às necessidades de prevenção de fraude; a eliminação é efetuada quando não existe uma razão legal predominante para conservar os dados.
Oposição e retirada do consentimento
O consentimento para atividades específicas de tratamento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar o tratamento baseado noutros fundamentos legais. As objeções ao marketing direto são respeitadas prontamente.
Reclamações
Se as preocupações não forem resolvidas, os utilizadores em Portugal podem apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Partilha de dados e terceiros
A partilha necessária ocorre com processadores de pagamento, fornecedores de verificação de identidade, fornecedores de jogos regulados e fornecedores de análises. Os contratos obrigam os processadores a tratar os dados apenas de acordo com as nossas instruções e a manter padrões de segurança. As divulgações às autoridades são efetuadas quando exigidas por lei ou para prevenir fraude.
Alterações a esta política de privacidade
As alterações à política são publicadas com a data de entrada em vigor atualizada e, quando apropriado, comunicadas por email. A continuação do uso dos serviços da FamBet após as alterações implica aceitação. O encerramento da conta está disponível para utilizadores que não concordem com as revisões.