Termos, Condições e Regras

Nós, a FamBet, explicamos nos nossos Termos e Condições as regras que regem a utilização da nossa plataforma e definem a relação entre o operador e os utilizadores registados. Esta página estabelece o comportamento aceitável, as responsabilidades da conta, os critérios de elegibilidade, os procedimentos financeiros e as etapas de resolução de litígios que se aplicam ao aceder a jogos, apostas desportivas ou serviços de conta em EUR a partir de Portugal. Ao utilizar os nossos serviços, os utilizadores aceitam estas regras e quaisquer atualizações aqui publicadas, devendo cumprir a legislação local ao interagir com o nosso site, aplicações e canais de apoio.

Responsabilidades da conta

Os titulares de conta devem fornecer informação pessoal correta e atual durante o registo e mantê‑la enquanto a conta estiver ativa. As credenciais de acesso são confidenciais, e os titulares são responsáveis por toda a atividade realizada através da sua conta. Se houver suspeita de atividade suspeita ou de acesso não autorizado, é necessária a notificação imediata à nossa equipa de apoio.

Verificação e documentação

Podem ser solicitadas verificações KYC antes de depósitos, levantamentos ou a qualquer momento para fins de conformidade. Os documentos aceitáveis incluem documento de identificação emitido pelo governo, comprovativo de morada e comprovativo de titularidade do método de pagamento. Atrasos na entrega dos documentos solicitados podem suspender funcionalidades da conta, incluindo levantamentos.

Requisitos de elegibilidade

Só podem criar contas indivíduos que cumpram a idade legal para jogo e os requisitos jurisdicionais. Jogadores que acedem aos serviços a partir de Portugal devem ter pelo menos 18 anos e não estar sujeitos a qualquer proibição local. É permitida apenas uma conta por pessoa ou agregado familiar; contas duplicadas podem ser encerradas e saldos retidos durante a investigação.

Utilização aceitável do serviço

A utilização da plataforma deve cumprir as leis aplicáveis e estes Termos. É proibida a atividade fraudulenta, branqueamento de capitais, conluio, utilização de bots automatizados, abuso de estornos (chargebacks) ou tentativas de manipular os resultados dos jogos. O abuso de bónus, esquemas de arbitragem de bónus e jogo cooperativo destinado a contornar as regras resultarão em medidas contra a conta.

Regras de bónus e promoções

Os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos que fazem parte destas Condições. Aplicam‑se princípios gerais — depósitos qualificantes, montantes mínimos em EUR, requisitos de apostas, taxas de contribuição por jogo e limites máximos de aposta durante o cumprimento dos requisitos de aposta. As promoções podem excluir certos métodos de pagamento e estão disponíveis apenas enquanto estiverem ativas. O abuso das mecânicas promocionais pode levar à perda dos fundos de bónus e dos ganhos.

Depósitos e levantamentos

Os métodos de pagamento aceites, os montantes mínimos e máximos são apresentados na caixa (cashier) e podem variar por região. Os depósitos em EUR são tipicamente instantâneos; os levantamentos exigem verificação e são processados de acordo com o método escolhido. Enquanto decorre a verificação, os pedidos de levantamento podem ser adiados. Taxas de transação, prazos de processamento e limites estão detalhados na caixa e podem ser ajustados para níveis VIP.

Tratamento de litígios

Os litígios devem ser submetidos à nossa equipa de apoio com os dados relevantes da conta e provas. Procuramos reconhecer os pedidos (tickets) prontamente e resolver as questões de forma célere. Se não for possível alcançar uma resolução satisfatória, os utilizadores podem ser encaminhados para os procedimentos independentes de resolução de litígios referidos no aviso jurisdicional aplicável.

Atualizações dos termos

Os Termos e Condições podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou regulamentares. Alterações significativas serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas aos titulares de conta. A continuação da utilização dos nossos serviços após a publicação dos termos atualizados constitui aceitação dessas alterações. Os utilizadores devem rever esta página regularmente para verificarem eventuais alterações.